1 de set de 2014

Salário Mínimo na LOA

Às vezes penso que se eu não tivesse estudado Ciências Contábeis, estudaria Comunicação Social. Mas acho que eu não iria muito longe, pois não sei até que ponto conseguiria escrever textos frios e desprovidos de compromisso com a informação de qualidade para a sociedade. Muitos, muitos jornalistas mesmo não tem coragem de criticar, nos textos que publicam, meia frase do que os entrevistados dizem. E, nas poucas vezes que o fazem, são motivados por interesses muito pouco neutros ou imparciais.

Salário mínimo previsto no Orçamento de 2015 é de R$ 788,06
Texto de  Vandson Lima | Valor Econômico - 28/08/2014

O salário mínimo previsto para 2015 é de R$ 788,06, um aumento de 8,8% sobre o valor atual, de R$ 724 mensais, conforme o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. "Está dentro da regra de valorização do salário mínimo", afirmou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior (...) 

Pela Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Executivo até o dia 31 de agosto de cada ano e compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangem do todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

A expectativa é que o projeto da LOA seja aprovado até o fim do ano. [Expectativa? E os prazos legais?] "Coloquei toda a equipe do Ministério do Planejamento à disposição do Congresso, para todos os esclarecimentos, para que possa se fazer uma análise rápida e votar o orçamento até o fim do ano. O presidente do Senado confirmou que esse é um prazo possível", sustentou a ministra. [Possível? Também está na CF que o orçamento deve ser devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, portanto, votado até o final do ano!!! ADCT, art 35, § 2º, III].

Miriam Belchior sublinhou ainda que o orçamento prioriza as áreas de saúde, educação, combate à pobreza e infraestrutura (...).
Como no ano passado, o projeto chega antes da aprovação final, pelo Congresso, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. [Que por sua vez, está fora do prazo previsto na CF, ADCT, art 35, § 2º, II, em que o PLDO deveria ser devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa]. Fala sério!!!

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