18 de mar de 2010

Informação privilegiada

CVM aplica multa de R$ 500 mil a acionista da Sadia

Matéria publicada no Portal da Agência Estado em 17 mar. 2010

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou ontem Flávio Fontana Mincaroni em R$ 500 mil por uso de informação privilegiada durante a tentativa de compra da Perdigão pela Sadia, em 2006. Outro acionista da Sadia - atualmente parte da BRF Brasil Foods, depois de se fundir à própria Perdigão - Osório Henrique Furlan Júnior, irmão do ex-ministro Luiz Fernando Furlan, foi absolvido no mesmo julgamento, assim como a então gerente de Relações com Investidores da Sadia, Christiane Assis.

O processo administrativo da CVM, autarquia federal que fiscaliza as operações do mercado acionário brasileiro, corria desde 2007. No ano passado, Mincaroni, que já admitira, em depoimento, ter tomado conhecimento da oferta de compra da Perdigão "em torno de uma semana a dez dias antes de a oferta tornar-se pública", fez uma proposta de acordo. Alegando ter lucrado R$ 42.773 com as operações que fizera às vésperas do anúncio ao mercado, ele propôs pagar à CVM exatamente o mesmo valor, como ressarcimento dos prejuízos causados. Essa proposta, porém, não foi aceita.

Durante o processo, o colegiado da CVM cogitou cobrar o dobro. Mas, na decisão final, a diretoria do órgão optou pela cobrança do valor máximo fixado para pessoas físicas nesse tipo de infração. Mincaroni ainda pode recorrer da decisão no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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