24 de mar de 2010

Proposta de mais mudanças na Lei das S.A.

Deputado do Maranhão propõe projeto para modificar Lei das S.A.

Matéria publicada no Jornal Valor Econômico em 23 mar./2010.

Texto de Graziella Valenti

Nem de São Paulo, nem do Rio de Janeiro, principais centros financeiros do Brasil. Vem do Maranhão um projeto de lei que pretende dar limite às operações entre empresas do mesmo grupo ou com seus administradores e sócios. Conhecidas tecnicamente como contratos em partes relacionadas, essas negociações são um dos temas mais delicados do mercado.

No dia 15 de março, o deputado Cleber Verde (PRB-MA) apresentou à Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei para modificar a Lei das Sociedades por Ações. Embora determine que os negócios entre partes relacionadas não possam gerar prejuízo à empresa aberta, a lei na sua redação atual não garante que tais transações tenham que ser submetidas ao crivo dos acionistas.

A sugestão do deputado, que é do mesmo partido do vice-presidente da República José de Alencar, é que as operações que superem 0,5% do patrimônio ou do capital social da empresa tenham que passar antes por assembleia de acionistas, com quórum superior a 50% das ações ordinárias (com direito a voto).

O texto de Verde sugere alteração no artigo 136 da Lei das S.A., que descreve quais matérias devem ser submetidas a assembleias que exigem tal quórum, chamado de "qualificado". Essas operações seriam o 11º item da lista.

O deputado propõe ainda que se a transação não for submetida ao aval dos acionistas, o negócio poderá ser anulado e os lucros gerados poderão ser transferidos à companhia.

Eleito em 2007, Verde é bacharel em Direito pela faculdade Ceuma (Centro de Ensino Unificado do Maranhão) e diz ter mais de 350 projetos de lei de sua autoria, dos mais variados temas. Suas propostas vão de regras para tarifas de estacionamento nos shopping centers até modificação do índice de correção das aposentadorias. Antes da Câmara, o deputado de 37 anos foi vereador em São Luis, capital do estado maranhense.

"Vi que essas operações não tinham obrigação de passar nem por debate prévio nas companhia. E muitas delas depois acabavam gerando investigação do órgão regulador, a CVM", disse Verde ao Valor.

Apesar da escolha de um dos assuntos mais controversos do mercado brasileiro, essa é a primeira incursão do deputado ao universo do direito societário. A despeito da baixa representatividade do Maranhão para o mercado de capitais, o deputado do PRB diz que pretende "fazer mais coisas nessa área de economia e finanças".

Das cerca de 440 companhias abertas, apenas três possuem sede no Estado do Maranhão: Cia. Maranhense de Refrigerantes, Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e Equatorial Energia. Mesmo do público investidor, o estado não está entre os mais relevantes. Das 559 mil pessoas físicas que investem diretamente no mercado de ações, apenas 1,6 mil estão no Maranhão - cerca de 0,13% do total dos aplicadores ativos. "Não importa de onde vem o projeto. O que importa é o interesse para a sociedade", disse Verde.

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