28 de fev de 2011

Arrecadação Tributária

Crescimento da arrecadação dispensa novos impostos

Fonte: Editorial Valor Econômico, 28/02/2011

Uma coleção de boas notícias. É dessa forma que se pode caracterizar o resultado da arrecadação de impostos e tributos federais em janeiro. Os números mostram que as receitas oficiais seguem crescendo de forma impressionante, em decorrência do bom momento vivido pela economia doméstica. Os dados trazem alívio ao governo Dilma Rousseff, que se vê às voltas com a necessidade de gerar caixa para reequilibrar as contas públicas, e mostram também que não há a menor necessidade de criação de novos impostos, como vêm defendendo governadores e parlamentares da ala governista.
No primeiro mês do ano, o governo arrecadou R$ 91,071 bilhões em tributos, 15,34% acima, em termos reais, do resultado alcançado em janeiro do ano passado. Isso significa que, em termos nominais, a arrecadação cresceu mais de 20% no período. É, sem nenhuma sombra de dúvida, um resultado expressivo.
Os recursos arrecadados a mais - R$ 12,450 bilhões, já descontada a inflação do período - são suficientes para pagar durante um ano a despesa do Bolsa Família, que atende a cerca de 11 milhões de famílias, beneficiando quase 50 milhões de pessoas.
A principal razão do forte crescimento das receitas está na expansão do Produto Interno Bruto (PIB), que em 2010 pode ter crescido quase 8% e, ao que tudo indica, iniciou 2011 a todo vapor. Os itens da atividade econômica que melhor explicam o salto da arrecadação em janeiro dizem respeito a fatos ocorridos em dezembro.
Naquele mês, a produção industrial avançou, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,7%, quando comparada ao mesmo mês de 2009. Aliado ao fato de que as desonerações tributárias, adotadas durante a crise e referentes a produtos como automóveis, eletrodomésticos e móveis, foram extintas, o desempenho da indústria ajudou a elevar a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 32,03% em janeiro.
No último mês de 2010, as vendas de bens e serviços aumentaram, segundo o IBGE, 14,8% em relação a dezembro de 2009. Esse resultado ajudou a impulsionar a arrecadação dos tributos incidentes sobre o faturamento das empresas, como Cofins e PIS/PASEP. A arrecadação desses impostos avançou em janeiro, respectivamente, 11,98% e 12,84%.
Mais impressionante ainda foi o comportamento da massa salarial. De acordo com o IBGE, ela cresceu 17,98% em dezembro, na comparação com idêntico mês de 2009. O crescimento real foi de incríveis 11,39%. Isso permitiu à Receita Federal do Brasil arrecadar, na fonte, mais Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) referente aos rendimentos do trabalho - a alta em janeiro foi de 9,41% em termos reais.

No total, a receita do Imposto de Renda (IR) cresceu 24,2%, também em termos reais, no primeiro mês de 2011. Chama a atenção o aumento da arrecadação do IR das pessoas jurídicas (+26,67%), especialmente das entidades financeiras (+48,66%), e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (+19,51%).
Isso indica que empresas e bancos brasileiros, além dos trabalhadores, estão faturando e lucrando alto, um sinal claro de que a economia está aquecida. Um fato positivo, do ponto de vista da autoridade tributária, é que o bom desempenho geral da arrecadação em janeiro não dependeu de fatores extraordinários.
O sistema tributário brasileiro tem um componente pró-cíclico. As receitas crescem de forma acentuada, em geral acima da variação do PIB, durante os ciclos econômicos. Em 2010, a arrecadação total do governo federal cresceu 9,85% quando comparada à de 2009, já descontada a inflação do período. Neste ano, o resultado pode ser ainda melhor, uma vez que, no último ano, vigoraram desonerações temporárias em alguns impostos.
Diante dessa realidade, soa como deboche a ideia de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mais conhecida como o imposto do cheque, defendida por alguns governadores, deputados e senadores da base aliada ao governo e por ministros de Estado. A CPMF, além de desnecessária, é um tributo perverso, que não distingue pobres e ricos, incide de forma regressiva e cumulativa sobre os preços e introduz mais uma cunha na já elevada taxa de juros brasileira.

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