26 de fev de 2011

Mudança nas Leis ambientais

Ipea sugere mudar leis ambientais

Fonte: Valor Econômico - 25/02/2011

A legislação ambiental do país deve prever não só a punição daqueles que degradam a natureza, mas também incentivar a preservação dela. Esta é a principal conclusão de um estudo sobre leis ambientais brasileiras divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea), na capital paulista. O estudo faz parte da série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro e integra também uma pesquisa mais ampla sobre sustentabilidade ambiental no Brasil produzida pelo instituto. Na publicação, dedicada exclusivamente à análise da legislação ambiental do país, pesquisadores do Ipea trabalharam com especialistas de 50 outras instituições.

A advogada Patrícia Iglecias Lemos, professora da Universidade de São Paulo (USP) e doutora em Direito Ambiental, foi umas das coautoras do estudo. Segundo ela, o Brasil tem leis que já reconheceram que o acesso a uma natureza preservada é um direito fundamental, o que é positivo. Entretanto, a legislação nacional ainda não conta com mecanismos que efetivamente preservem esse bem comum. O advogado Yuri Rugai Marinho, especialista em leis ambientais, disse que isso não acontece porque a legislação é focada em punir os que degradam o meio ambiente. Essas punições, entretanto, são de difícil aplicação devido à ineficiência de órgãos fiscalizadores e a questões jurídicas não levadas em conta na época da elaboração da lei.

Por isso, para Marinho e outros autores do estudo do Ipea, seria mais eficaz que as políticas públicas incentivassem a preservação. Assim, quem atualmente está derrubando árvores ilegalmente, por exemplo, pensaria também em quais as vantagens de preservar a mata, além de quais as punições ele está sujeito por cometer esta ilegalidade.

"A Lei de Crimes Ambientais [9.605/1998] tem um aspecto conservador", disse Marinho, citando uma das leis ambientais mais punitivas em vigor hoje no país. "Ela não pode ser tão punitiva. Tem que ter um caráter incentivador também."

Segundo ele, leis mais recentes, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, e a Lei da Mata Atlântica, de 2006, já preveem alguns estímulos à preservação. Leis desse tipo, entretanto, ainda são poucas e precisam ser ampliadas pelo país, defendeu.

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