14 de set de 2009

Leis de reciclagem criam conflitos com empresas

Por Lílian Cunha, Bettina Barros e André Borges
Valor Online (14/09/2009)
Prefeitura de SP multa grandes companhias por não cumprirem a lei que as obriga a recolher 50% de suas embalagens

Grandes companhias como Coca-Cola, AmBev, Petrobras e Shell foram multadas pela prefeitura paulistana por descumprirem a lei que obriga as empresas a recolher 50% das embalagens que usam em seus produtos. No Paraná, as quatro maiores fabricantes de lâmpadas do país - Philips, GE, Osram (Siemens) e Sylvania - acumulam dívidas de quase R$ 4 milhões cada uma por não darem a destinação correta a seus produtos.
Enquanto as secretarias de Meio Ambiente usam legislação local ou estadual para fustigar as empresas, os empresários argumentam que essas leis exigem mais do que seria razoável ou possível. As fabricantes de lâmpadas alegam, entre outras razões, que o custo para reciclagem de uma lâmpada pode ser até mais alto do que o de produção. No caso paulistano, "os percentuais de recolhimento são extremamente elevados", argumentam João Carlos Basílio da Silva, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, e Luiz Carlos Dutra, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza (Abipla).
As multas de R$ 250 mil foram dadas, segundo Eduardo Jorge, secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, porque AmBev, Petrobras, Shell e Coca-Cola, apesar de notificadas no fim de agosto "sequer deram retorno". A lei paulistana, criada em 2002 e regulamentada só em 2008, afeta "empresas produtoras e distribuidoras de bebidas de qualquer natureza, óleos combustíveis, lubrificantes e similares, cosméticos e produtos de higiene e limpeza". Ela estabelece um cronograma progressivo de recolhimento: 50% da produção de 12 meses no primeiro ano de validade da lei, 75% no ano seguinte e 90% no terceiro.
"Nem nos países mais desenvolvidos da Europa as metas são tão altas", diz Maria Eugenia Proença Saldanha, diretora-executiva da Abipla. Para Helio Mattar, do Instituto Akatu, que prega o consumo responsável, a regra não é clara. "Tentei me colocar no lugar de um empresário que quisesse cumprir a determinação e não consegui encontrar uma maneira de fazer o recolhimento do jeito que a norma pede", diz.
As associações empresariais estão ajuizando medidas cautelares contra a Prefeitura Municipal no Tribunal de Justiça de São Paulo.

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