Nova lei para ativos e passivos dos bancos

Por Vinicius Torres Freire
Valor Online (08 set. 2009)

G20 chega a consenso vago para limitar capacidade de bancos fazerem besteira; falta virar "lei" e valer, na prática
O resultado mais interessante e inesperado da reunião do G20 foi um acordo genérico sobre o capital mínimo dos bancos. No sábado, em Londres, e no domingo, na Suíça, autoridades econômicas concordaram que é preciso melhorar a quantidade e a qualidade do capital dos bancos. Além disso, terão de ser responsáveis pelos empréstimos que fazem (isto é, manter parte deles em seus balanços, em vez de os revenderem todos, de "securitizá-los"). Trata-se de dois dos problemas que deram origem à série de desastres financeiros de 2007/2009.
Embora conservadora e, se der certo, para 2012, é uma reforma importante. Se houver acordo global, os bancos vão ter de levantar mais capital (vender novas ações e/ou torrar menos lucros, por exemplo).
Haverá lobby ferrenho dos bancos, pois normas mais duras reduzem sua capacidade de emprestar, a princípio, e elevam o custo de correr riscos (e lucrar mais). O primeiro teste do acordo será na reunião de cúpula do G20, dias 24 e 25, nos EUA. Do que trata essa discussão mortalmente enfadonha e desumana, mas importante? Imagine-se um banco muito elementar - um banco de jogo de brinquedo. Bancos, como outra firmas, têm ativos e passivos.
Suponha-se que nosso banco de brinquedo começa com capital de 10 dinheiros (o "capital inicial" dos acionistas). A seguir, toma empréstimos e/ou recebe depósitos de correntistas equivalentes a 90 dinheiros (o dinheiro do correntista é um passivo do banco) e empresta esses 90 dinheiros (os empréstimos que o banco faz são seus ativos).
Um modo de considerar o capital do banco é medir a diferença entre o seu ativo (100) e o passivo (90): 10. Se o banco recebe de volta apenas 79 dos 90 dinheiros que emprestou, terá perdido 11 dinheiros, quantia superior ao seu capital. Em tese, o banco quebrou: isto é, não tem como cobrir suas "dívidas", seu passivo. Um grande problema é como dar valor aos ativos e que tipo de coisa pode ser considerada "capital": qual o seu valor e risco, e de quanto é o capital mínimo adequado para um banco ser considerado seguro (isto é, qual a relação entre capital e ativos). Quanto menor a exigência de capital, em tese maior a capacidade de um banco fazer negócios e ganhar dinheiro; maior também o risco.
O valor dos ativos depende, entre outros fatores, do seu risco (um empréstimo a um bom pagador vale mais que o concedido a um caloteiro, para ser curto e grosso). Quanto mais estritas as normas para dar valor aos ativos, menor a capacidade de "alavancagem" do banco. Quem seguiu a crise financeira deve lembrar dos "ativos tóxicos", como títulos lastreados em prestações imobiliárias de pagamento incerto. Quanto valia tal ativo? Os bancos deram-lhes valor de fantasia. Quando começou o calote imobiliário, o preço desses derivativos desabou.