Por Sergio Ferrari
No dia 22 de março celebra-se o dia mundial da água, ocasião propícia para fazer o balanço de um debate em curso que impulsiona a sociedade civil planetária há alguns anos e que toca aspectos sensíveis. Bem público ou mercadoria sujeita a privatização? É necessária uma Convenção Internacional sobre a água? E, particularmente, no caso que aconteça dita Convenção, a sorte das 1.200 bilhões de pessoas que hoje carecem do líquido vital realmente mudará? Tudo isso no contexto de uma realidade planetária que tem seus limites. Somente 2.5% do total de água existente é doce e, portanto, apropriada para o uso humano. As reservas não são eternas... Interrogações que foram analisadas na terceira sexta-feira de março, em Berna, Suíça, em um seminário-debate organizado pela Aliança Sul, plataforma que reúne a seis das mais atuantes ONGs suíças que atuam no campo do desenvolvimento.
RADIOGRAFIA DA INFÂMIA
Atualmente, segundo cifras das Nações Unidas, 1.2 bilhões de pessoas não têm acesso a uma quantidade suficiente de água para satisfazer suas necessidades básicas a um preço de acordo a suas possibilidades financeiras. Dessas, quase 100 milhões vivem na América Latina.
Caso não sejam tomadas medidas significativas rapidamente, estima que, em 2015, essa cifra aumentará para 3 bilhões, entrando em contradição com os Objetivos do Milênio estabelecidos pela ONU, que pretendem alcançar, até essa data, uma redução significativa da pobreza, incluindo as limitações de acesso à água potável.
Por trás dessa realidade, uma dupla constatação. Os enormes interesses de grandes empresas transnacionais que multiplicaram, nos últimos anos, seus lucros com as privatizações e com o engarrafamento da água.
Da mesma forma, a falta de vontade política. Os 10 bilhões de dólares que permitiriam resolver, anualmente, o problema da água -e suas conseqüências, em forma de enfermidades e mortes prematuras- poderiam ser obtidos caso o valor do orçamento militar mundial para apenas cinco dias fosse destinado para cumprir esse objetivo.
Atualmente, segundo cifras das Nações Unidas, 1.2 bilhões de pessoas não têm acesso a uma quantidade suficiente de água para satisfazer suas necessidades básicas a um preço de acordo a suas possibilidades financeiras. Dessas, quase 100 milhões vivem na América Latina.
Caso não sejam tomadas medidas significativas rapidamente, estima que, em 2015, essa cifra aumentará para 3 bilhões, entrando em contradição com os Objetivos do Milênio estabelecidos pela ONU, que pretendem alcançar, até essa data, uma redução significativa da pobreza, incluindo as limitações de acesso à água potável.
Por trás dessa realidade, uma dupla constatação. Os enormes interesses de grandes empresas transnacionais que multiplicaram, nos últimos anos, seus lucros com as privatizações e com o engarrafamento da água.
Da mesma forma, a falta de vontade política. Os 10 bilhões de dólares que permitiriam resolver, anualmente, o problema da água -e suas conseqüências, em forma de enfermidades e mortes prematuras- poderiam ser obtidos caso o valor do orçamento militar mundial para apenas cinco dias fosse destinado para cumprir esse objetivo.
PASSOS TÍMIDOS
Um olhar ao passado, permite assinalar avanços na reflexão planetária sobre a água, que se tem convertido em um dos temas mis amplamente debatidos tanto nas instituições da ONU, como em fóruns alternativos.
O informe 2006 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), solicita aos governos que reconheçam o acesso como um direito humano e que subministrem a seus cidadãos a água potável para evitar enfermidades.
No dia 27 de novembro de 2006, o Conselho de Direitos Humanos encarregou ao Alto Comissariado da ONU promover um estudo a ser apresentado antes de setembro de 2007 sobre "...o acesso eqüitativo à água potável..., segundo as leis internacionais dos direitos humanos..."
Apesar desses passos concretos, o acesso à água potável continua sendo um imenso desafio pendente. E se se trata de desafios, um deles é a necessidade de uma Convenção Internacional sobre o tema, tal como o enfatiza Rosemarie Bär, responsável pela política de desenvolvimento da plataforma de ONG suíças.
Apesar de que essa Convenção não resolveria todos os problemas por arte de magia, definiria um novo marco institucional planetário, considerando o direito à água como direito humano fundamental -obrigatório no plano jurídico- e protegendo as reservas e seu caráter de bem público da humanidade.
Um olhar ao passado, permite assinalar avanços na reflexão planetária sobre a água, que se tem convertido em um dos temas mis amplamente debatidos tanto nas instituições da ONU, como em fóruns alternativos.
O informe 2006 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), solicita aos governos que reconheçam o acesso como um direito humano e que subministrem a seus cidadãos a água potável para evitar enfermidades.
No dia 27 de novembro de 2006, o Conselho de Direitos Humanos encarregou ao Alto Comissariado da ONU promover um estudo a ser apresentado antes de setembro de 2007 sobre "...o acesso eqüitativo à água potável..., segundo as leis internacionais dos direitos humanos..."
Apesar desses passos concretos, o acesso à água potável continua sendo um imenso desafio pendente. E se se trata de desafios, um deles é a necessidade de uma Convenção Internacional sobre o tema, tal como o enfatiza Rosemarie Bär, responsável pela política de desenvolvimento da plataforma de ONG suíças.
Apesar de que essa Convenção não resolveria todos os problemas por arte de magia, definiria um novo marco institucional planetário, considerando o direito à água como direito humano fundamental -obrigatório no plano jurídico- e protegendo as reservas e seu caráter de bem público da humanidade.
DIVISÃO DE "ÁGUAS"
A proposta de uma Convenção motiva também a Maude Barlow, presidenta do "Conselho de Canadenses", co-fundadora do "Projeto Planeta Azul" e Prêmio Nobel alternativo, que lhe foi outorgado por seu compromisso ecológico.
Para Barlow dita Convenção da ONU serviria de modelo para as constituições dos difeentes Estados.
"Água, não Coca-Cola", enfatiza a militante social canadense para diferenciar o conceito de bem público do de mercadoria negociável. E, se a luta para garantir o acesso á água continua sendo a parte mais importante do movimento global pela defesa do líquido vital, a Convenção projeta-se como uma meta dinamizadora que une o movimento, assegura.
A proposta de uma Convenção motiva também a Maude Barlow, presidenta do "Conselho de Canadenses", co-fundadora do "Projeto Planeta Azul" e Prêmio Nobel alternativo, que lhe foi outorgado por seu compromisso ecológico.
Para Barlow dita Convenção da ONU serviria de modelo para as constituições dos difeentes Estados.
"Água, não Coca-Cola", enfatiza a militante social canadense para diferenciar o conceito de bem público do de mercadoria negociável. E, se a luta para garantir o acesso á água continua sendo a parte mais importante do movimento global pela defesa do líquido vital, a Convenção projeta-se como uma meta dinamizadora que une o movimento, assegura.
A VISÃO A PARTIR DA AMÉRICA LATINA
"A água é um dos principais espaços de luta da América Latina indignada com o processo de privatização crescente aplicado em todo o planeta", assinala o jurista mexicano Rodrigo Gutiérrez Rivas, que reivindica o valor de um tratado internacional.
"Son aspectos diferentes de una misma estrategia", reitera el joven investigador de la Universidad Nacional de México (UNAM) y miembro de COMDA, la Coalición de Organizaciones Mexicanas por el Derecho al Agua.
Quem considera "que o fracasso rotundo das privatizações de empresas de água" na América Latina e a nova etapa de construção democrática que se vive nesse continente, "dão á mobilização pelo líquido vital um papel muito importante. É uma reivindicação muito sentida, de cada dia, em cada bairro, povoado...".
Refere-se aos combates antiprivatizadores na Bolívia e na Argentina; à ampla mobilização cidadã pelo reconhecimento enquanto direito constitucional no Uruguai; à mobilização crescente no México.
E a experiência não acaba de enriquecer-se, sustenta o jovem militante asteca, tal como o demonstra a luta atual em La Perota, Estado de Guerrero, cerca de Acapulco, contra una represa que inundará 7000 hectares.
"É um combate paradigmático" porque se trata de camponeses ameaçados de ser desalojados, sustenta; que impulsiona uma estratégia combinada de recursos políticos e jurídicos; e que reivindica também a água como direito fundamental, o que "assegura-lhes uma certa proteção e reconhecimento. E em todo caso, impede que sejam tratados como subversivos e, portanto, possam ser criminalizados", assinala.
A reflexão sobre a água multiplica argumentos e acende paixões. Numerosos conflitos sociais na América Latina -e no Sul, em geral- têm explodido nos últimos anos no contexto da privatização desse precioso bem. A sociedade civil e, particularmente, os movimentos sociais aceitam o desafio lançado. Entram em jogo de idéias; tomam posição; pressionam governos e instituições internacionais e aprofundam um debate necessário.
Particularmente importante nessa época -2005 / 2010- marcada pelos Objetivos do Milênio e designada pelas Nações Unidas como decênio internacional "A água como fonte de vida".
"A água é um dos principais espaços de luta da América Latina indignada com o processo de privatização crescente aplicado em todo o planeta", assinala o jurista mexicano Rodrigo Gutiérrez Rivas, que reivindica o valor de um tratado internacional.
"Son aspectos diferentes de una misma estrategia", reitera el joven investigador de la Universidad Nacional de México (UNAM) y miembro de COMDA, la Coalición de Organizaciones Mexicanas por el Derecho al Agua.
Quem considera "que o fracasso rotundo das privatizações de empresas de água" na América Latina e a nova etapa de construção democrática que se vive nesse continente, "dão á mobilização pelo líquido vital um papel muito importante. É uma reivindicação muito sentida, de cada dia, em cada bairro, povoado...".
Refere-se aos combates antiprivatizadores na Bolívia e na Argentina; à ampla mobilização cidadã pelo reconhecimento enquanto direito constitucional no Uruguai; à mobilização crescente no México.
E a experiência não acaba de enriquecer-se, sustenta o jovem militante asteca, tal como o demonstra a luta atual em La Perota, Estado de Guerrero, cerca de Acapulco, contra una represa que inundará 7000 hectares.
"É um combate paradigmático" porque se trata de camponeses ameaçados de ser desalojados, sustenta; que impulsiona uma estratégia combinada de recursos políticos e jurídicos; e que reivindica também a água como direito fundamental, o que "assegura-lhes uma certa proteção e reconhecimento. E em todo caso, impede que sejam tratados como subversivos e, portanto, possam ser criminalizados", assinala.
A reflexão sobre a água multiplica argumentos e acende paixões. Numerosos conflitos sociais na América Latina -e no Sul, em geral- têm explodido nos últimos anos no contexto da privatização desse precioso bem. A sociedade civil e, particularmente, os movimentos sociais aceitam o desafio lançado. Entram em jogo de idéias; tomam posição; pressionam governos e instituições internacionais e aprofundam um debate necessário.
Particularmente importante nessa época -2005 / 2010- marcada pelos Objetivos do Milênio e designada pelas Nações Unidas como decênio internacional "A água como fonte de vida".
Fonte: Adital
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