SPE é alternativa à falta de crédito
São Paulo, 26 de Março de 2009
Uma nova estrutura de operação que está sendo desenhada por escritórios de advocacia pode dar um novo fôlego às empresas em dificuldades financeiras. O advogado Miguel Bechara Jr, do Bechara Jr Advogados, comenta que está criando um modelo que transfere os recebíveis de empresas endividadas para uma sociedade de propósito específico (SPE). Uma empresa terceira administra os créditos e um investidor compra o papel. "Há fundos e investidores interessados em comprar esses papéis", garante Bechara. De acordo com ele, a Instrução Normativa 476, da Comissão de Valores Mobiliário (CVM), permite esse tipo de operação. "Mas temos que ficar em poucos investidores."
Essa seria uma saída, especialmente, para as empresas em recuperação judicial que têm dificuldade em conseguir crédito. Como a SPE não tem ligação com a empresa endividada - ela fará apenas administração dos recebimentos - o investidor não corre risco caso o devedor vá à falência. "A ideia é resolver um problema estrutural de crédito", afirma o advogado. "E damos ao investidor uma opção para aplicar seus recursos", complementa.
Ele garante que há, inclusive, a tesouraria de um grande banco privado brasileiro interessado neste investimento. "É uma alternativa que não vai contra o sistema financeiro nacional", garante. A segurança do investidor é total, diz Bechara. De acordo com ele, o banco notifica o credor que ele terá de pagar sua dívida à uma sociedade de propósito específico. "Se o credor resolver pagar para a empresa endividada, vai pagar duas vezes."
O primeiro plano estaria sendo estruturado para o Frigorífico Margem, que está em recuperação judicial e deve apresentar sua proposta de pagamento na primeira semana de maio. De acordo com Bechara, o frigorífico emite cerca de 40 mil títulos por mês para cobrança. Estes títulos seriam transferidos para uma SPE e a cobrança ficaria a cargo de um banco. A empresa terceira faria a administração dos créditos e depois de pagar todas as despesas manda o que sobrar para o Margem. "No setor de carnes, o índice de inadimplência é baixo, cerca de 1%, então, haverá muitos investidores interessados em comprar esses recebíveis", comenta. Ele afirma que os primeiros R$ 40 milhões que a empresa tem para receber já poderiam ser negociados com apenas um tomador.
O advogado Murilo Lôbo, responsável pela recuperação do frigorífico, diz desconhecer esta operação, mas não descarta nenhuma alternativa. "Esse tipo de operação é possível e estamos considerando todas as hipóteses."
Essa seria uma saída, especialmente, para as empresas em recuperação judicial que têm dificuldade em conseguir crédito. Como a SPE não tem ligação com a empresa endividada - ela fará apenas administração dos recebimentos - o investidor não corre risco caso o devedor vá à falência. "A ideia é resolver um problema estrutural de crédito", afirma o advogado. "E damos ao investidor uma opção para aplicar seus recursos", complementa.
Ele garante que há, inclusive, a tesouraria de um grande banco privado brasileiro interessado neste investimento. "É uma alternativa que não vai contra o sistema financeiro nacional", garante. A segurança do investidor é total, diz Bechara. De acordo com ele, o banco notifica o credor que ele terá de pagar sua dívida à uma sociedade de propósito específico. "Se o credor resolver pagar para a empresa endividada, vai pagar duas vezes."
O primeiro plano estaria sendo estruturado para o Frigorífico Margem, que está em recuperação judicial e deve apresentar sua proposta de pagamento na primeira semana de maio. De acordo com Bechara, o frigorífico emite cerca de 40 mil títulos por mês para cobrança. Estes títulos seriam transferidos para uma SPE e a cobrança ficaria a cargo de um banco. A empresa terceira faria a administração dos créditos e depois de pagar todas as despesas manda o que sobrar para o Margem. "No setor de carnes, o índice de inadimplência é baixo, cerca de 1%, então, haverá muitos investidores interessados em comprar esses recebíveis", comenta. Ele afirma que os primeiros R$ 40 milhões que a empresa tem para receber já poderiam ser negociados com apenas um tomador.
O advogado Murilo Lôbo, responsável pela recuperação do frigorífico, diz desconhecer esta operação, mas não descarta nenhuma alternativa. "Esse tipo de operação é possível e estamos considerando todas as hipóteses."
Fonte: Gazeta Mercantil (Gilmara Santos)
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