Ideias Contábeis

Aprovada supressão de cobrança de taxa para conselhos de contabilidade

Agência Senado (19/03/2009)

Por Geraldo Sobreira

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18) emenda de Plenário, apresentada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ao Projeto de Lei do Senado nº 566/07, com o objetivo de retirar do texto artigo que estabelece cobrança de taxa no valor de R$ 280,00 para os serviços a serem prestados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade.

De acordo com o relatório do senador Adelmir Santana (DEM-DF) favorável à emenda, a criação de taxas por serviços prestados não deve ser objeto de lei, mas de resoluções dos conselhos profissionais, que têm competência para adequar a necessidade e complexidade dos serviços prestados à capacidade contributiva de seus associados. O relator acrescenta que o projeto, conforme argumenta o autor da emenda, deve tratar somente da fixação e da cobrança de contribuições que sejam de interesse das categorias profissionais.

Na justificação da emenda, Suplicy destaca que o estabelecimento da taxa não é apropriado, especialmente em valor tão elevado, por via legislativa, "tendo em vista o ônus excessivo que ela representaria para os contadores". O senador pelo PT informa que taxas da mesma espécie são cobradas em valores mais módicos, não só pelo Conselho Federal de Contabilidade como por conselhos de outras categorias profissionais.

Fonte: CFC Notícias