Cayman dá acesso a dados para CVM

Valor Online (19/03/2009)
Por Catherine Vieira

Um gestor de recursos se surpreendeu ao receber da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um pedido de explicação sobre uma operação feita pelo fundo na África do Sul. Esse tipo de procedimento, porém, pode se tornar comum quando a autarquia tem um convênio de cooperação com o país, como o que foi feito na semana passada com a Autoridade Monetária das Ilhas Cayman (CIMA, na sigla em inglês). Na prática, explica Augusto Pina, superintendente de relações internacionais em exercício, a Comissão de Valores Mobiliários terá acesso mais fácil e mais rápido sobre operações feitas em Cayman e vice-versa.

O memorando de entendimento com a CIMA foi o vigésimo nono a ser assinado pela CVM, mas o ex-presidente da autarquia, o advogado Francisco da Costa e Silva, avalia que este tem uma importância a ser considerada. "É um avanço importante, há grandes estruturas offshore localizadas em paraísos fiscais", analisa Costa e Silva.

Em tempos de uma crise causada, entre outros motivos, pela pouca transparência e regulação frouxa, os especialistas acreditam que os chamados paraísos ficais estão começando a ter de mudar algumas lógicas antigas para poder continuar atraindo os interessados em benefícios fiscais. "Podem ser locais que ofereçam vantagens fiscais, mas não funcionar como locais nos quais irregularidades e recursos ilícitos estão menos vulneráveis", afirma um advogado.

Esse especialista conta ainda que assim que foi divulgado o acordo de cooperação da CVM com a Cima, ele recebeu consultas de um cliente querendo entender o que significava. Ainda existem dúvidas, porém, se essa troca de informações entre as duas autoridades não esbarrará em regras locais de Cayman. A avaliação geral é que só a prática poderá testar a extensão e a eficiência do convênio, a depender do caso que surgir.

Algo que pode reforçar o acordo de cooperação é uma possível associação da CIMA à Iosco (entidade que congrega as comissões de valores de diversos países), algo que deve acontecer esse ano, na avaliação de Pina, da CVM.

Ao se tornar associada da Iosco, a autoridade de Cayman poderia tornar-se também signatária de um outro memorando de entendimentos, que envolve os associados da entidade.

Na visão de uma advogada especializada em mercado de capitais, esse convênio pode ter abrangência maior.

"A maior dificuldade desses acordos é que geralmente a entidade pode não fornecer os dados caso eles possam servir de base para um processo criminal", explica ela. Com isso, as informações ágeis relativas a suspeitas de operações com informação privilegiada, por exemplo, poderiam ainda ser difíceis de ser obtidas. "No caso dos que são signatários do memorando da Iosco, o processo é mais fácil, nesses casos, aí seria bastante significativo", diz.

Fonte: CFC Notícias