4 de jan. de 2011

Curiosidade Histórica

A lei que entravou o mercado

Ney Carvalho - Revista Capital Aberto

O calor e as chuvas de verão não constituem, no Brasil, clima propício à edição de leis ou regulações. Legislações raramente são aprovadas nessa época. Não obstante, em janeiro de 1861, foi publicado o Decreto 2.733, que complementava a Lei 1.083, do ano anterior. Tal diploma criou tantas dificuldades à constituição de sociedades anônimas que ficou conhecido, na história, como Lei dos Entraves. O regulamento expresso no documento também restringia a circulação dos papéis emitidos pelas empresas. No Império, os conservadores sempre manifestaram aversão a companhias abertas, pois consideravam que os recursos necessários à sua capitalização faziam falta à agricultura escravagista, base de seu poderio político. E eles estavam no poder naqueles anos.

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