Controle e Reconhecimento de Ativos

Em Teoria da Contabilidade, os elementos das demonstrações contábeis possuem questões centrais diferentes, relacionadas ao processo contábil de reconhecimento, menuração e evidenciação. Em relação aos ATIVOS, a questão central não é quando reconhecer um ativo, mas O QUE reconhecer como ativo e COMO MENSURAR o ativo reconhecido. Já em relação às RECEITAS, a discussão central é QUANDO reconhecer uma receita.
O texto abaixo discute uma das questões centrais do reconhecimento de ativos: o controle. Se uma entidade controla um ativo, ela deve reconhecê-lo contabilmente? Se uma entidade detém os riscos e benefícios de um ativo, tal ativo deve figurar em seu balanço? Segundo, as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB, a príncípio, SIM, a entidade deve reconhecer! Mas em se tratando de ativos relacionados a contratos de concessão de serviços públicos, o tratamento é diferente. O texto abaixo aborda essa problemática. O poder concedente tem controle sobre ativos que são utilizados por concessionárias de serviços públicos, embora sejam as concessionárias que estejam assumindo os riscos e benefícios de tais ativos!

Anatel impede venda de ativos de Oi e Embratel

Matéria publicada no Valor Econômico em 12/01/2011, texto de Talita Moreira

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às operadoras Oi e Embratel que apresentem um inventário detalhado de todos os bens reversíveis das concessões que controlam. Enquanto não o fizerem, as empresas estão proibidas de negociar uma eventual venda desses ativos.

O órgão regulador publicou dia 11/01/2011 três atos exigindo das concessionárias de telefonia fixa Telemar e Brasil Telecom (ambas controladas pela Oi) e Embratel (do grupo América Móvil) que façam um levantamento completo de seu patrimônio e o apresentem em um prazo de até seis meses. O não cumprimento da exigência poderia levar as companhias, no limite, à perda dos contratos de concessão.

Segundo a agência, as teles entregaram a lista que devem apresentar anualmente com todos os ativos relacionados ao serviço de telefonia fixa. Porém, não atingiram o grau de detalhamento exigido pela resolução 447, de 2006, que dita as regras para o controle dos bens reversíveis. Esse é o nome dado aos ativos que têm de ser devolvidos à União no término do período de concessão - incluem toda a infraestrutura de telefonia fixa, serviço prestado por essas empresas em regime público.

"O regulador precisa ter um elevado grau de segurança de quais são e onde estão os bens reversíveis para assegurar a continuidade da concessão. Esse é o objetivo do inventário", afirmou o gerente da Anatel para o acompanhamento e controle de obrigações contratuais, Juliano Stanzani.

A resolução 447 está sob revisão na agência e o conceito de bem reversível pode desaparecer, se as alterações em debate forem aprovadas. No entanto, as regras atuais exigem um levantamento minucioso, composto de duas vertentes. Uma é a listagem de todos os ativos, de edifícios aos equipamentos usados numa central telefônica.

A outra vertente é o detalhamento de cada um desses itens: onde se encontram, em que estado de conservação se apresentam, o custo histórico dos mesmos, qual o modelo e o número de série dos equipamentos, entre outras exigências. Foi nessa descrição que os relatórios da Embratel e das concessionárias da Oi apresentam falhas, de acordo com a Anatel.

"Falta exatidão em algumas informações", afirmou Stanzani, citando como exemplos o endereço de onde se encontra um bem, ou a identificação correta dos ativos ou de seu valor. Segundo ele, a Anatel abriu procedimentos administrativos para resolver a questão, mas não obteve a resposta esperada. Por isso, decidiu publicar os atos.

A Oi informou que vai analisar os atos para estudar as medidas necessárias. A Embratel não quis comentar o assunto. As duas operadoras atuam em todo o Brasil, o que supõe uma complexidade maior na elaboração do inventário.

Quanto às demais concessionárias, a CTBC(Triângulo Mineiro) foi a única que já teve seu relatório aprovado pela agência. Os dados da Sercomtel, de Londrina (PR), ainda estão sendo comparados com as informações levantadas pela fiscalização da Anatel. A Telefônica(Estado de São Paulo) entregou seu relatório sem o detalhamento exigido, mas já se prontificou a adequá-lo às regras. Por isso, essas operadoras não foram alvo dos atos da agência reguladora.