26 de jan de 2011

Publicidade e Moralidade

Pelo artigo Art. 37. da Constituição Federal: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Porém os princípios do artigo 37 da Constituição, não esgotam a matéria. Exemplos de princípios que não estão no rol do artigo 37 da Constituição: O Princípio da isonomia, o Princípio da supermacia do interesse público, o Princípio da proporcionalidade, o Princípio da finalidade, o Princípio da motivação.
Será que nossos governantes entenderam bem o princípio da PUBLICIDADE?
CF, § 1.º do art. 37: "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
Ou esqueceram o princípio da MORALIDADE?

Governo tem mais de R$ 600 mi para publicidade em 2011

O governo federal terá, em 2011, R$ 622,8 milhões para aplicar em publicidade. Pouco mais de 30% (R$ 210,3 milhões) serão destinados a anúncios diretamenter vinculados à Presidência da República, detentora do maior orçamento entre todas as pastas dos três poderes. As informações foram divulgadas quarta-feira (26/01), no site da ONG Contas Abertas.
A segunda maior verba está prevista para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), que teve orçamento aumentado na comparação com 2010, passando de R$ 120,2 milhões para R$ 139,2 milhões. O Ministério do Esporte vem em seguida, com R$ 44,2 milhões, 38 milhões a mais do que no ano passado.
Ainda conforme levantamento do Contas abertas, em 2010, foram gastos pela administração direta federal quase R$ 650 milhões com campanhas midiáticas, mais de R$ 1,7 milhão por dia em publicidade governamental. A exemplo deste ano, a Presidência da República abarcou a maior parte da verba: R$ 199,3 milhões. Fundo Nacional de Saúde e Fundo Nacional de Segurança e Educação no Transito, com R$ 131,3 milhões e R$ 126 milhões liberados, respectivamente.

Fonte: Terra Magazine

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